Planejamento tributário: o que é e qual papel do advogado

O planejamento tributário é um conjunto de ações e estratégias legais adotadas por empresas e indivíduos para otimizar a carga tributária, ou seja, para pagar menos impostos de maneira lícita. O objetivo é buscar alternativas legais para reduzir os encargos fiscais, aproveitando incentivos fiscais, isenções e escolhendo estruturas jurídicas mais eficientes.

O papel do advogado no planejamento tributário é crucial, pois envolve conhecimento profundo da legislação fiscal, das normas contábeis e das práticas de mercado. Algumas das principais responsabilidades do advogado nesse contexto incluem:

1. Análise da Legislação Tributária:
– O advogado deve estar atualizado sobre as leis tributárias em vigor, entendendo como as normas se aplicam a diferentes situações e setores.

2. Identificação de Oportunidades e Riscos:
– Avaliar as atividades da empresa para identificar oportunidades de economia fiscal e, ao mesmo tempo, analisar possíveis riscos relacionados à evasão fiscal ou interpretações equivocadas da legislação.

3. Escolha da Melhor Estrutura Jurídica:
– Ajudar na escolha da estrutura jurídica mais adequada para a empresa, considerando fatores como porte, tipo de atividade, regime tributário e planejamento sucessório.

4. Utilização de Incentivos Fiscais:
– Identificar e orientar sobre o aproveitamento de incentivos fiscais e benefícios oferecidos pelo governo para determinados setores, regiões ou tipos de investimentos.

5. Elaboração de Contratos e Acordos:
– Estruturar contratos e acordos de maneira a otimizar a tributação, considerando, por exemplo, a escolha de cláusulas que possam gerar benefícios fiscais.

6. Revisão de Processos Internos:
– Analisar os processos internos da empresa para garantir que estejam em conformidade com as normas fiscais e identificar áreas onde ajustes podem ser feitos para otimizar a carga tributária.

7. Contencioso Tributário:
– Atuar em processos judiciais relacionados a questões tributárias, defendendo os interesses da empresa contra possíveis autuações fiscais.

8. Atualização Constante:
– Manter-se atualizado sobre mudanças na legislação e jurisprudência para garantir que o planejamento tributário esteja sempre alinhado com as normas vigentes.

É importante ressaltar que o planejamento tributário deve ser realizado com ética e dentro dos limites legais. A evasão fiscal é ilegal e pode resultar em sérias consequências legais. Portanto, a orientação de um advogado especializado é fundamental para garantir que as práticas adotadas estejam em conformidade com a legislação tributária em vigor.

Com uma equipe composta por profissionais especialistas, o escritório Ferreira da Ponte Advogados atua nas mais variadas demandas litigiosas que afetam a rotina de nossos clientes, desempenhando relevante atuação em ações judiciais, com elevado índice de sucesso. Além disso, valendo-se da expertise e experiência executa serviços na área preventiva nos diversos ramos de atuação.

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